Serve o presente texto para apresentar as condições de venda e de funcionamento do website www.mercadodavirtude.com.
O Mercado da Virtude comercializa, no mercado nacional e internacional, uma seleção de produtos alimentares efetuada através da Internet. O Mercado da Virtude é uma marca da empresa Selectiguaria Lda., titular do NIPC 515 005 983.
1. Encomendas
- Elegibilidade: Poderá registar-se no Mercado da Virtude e encomendar todos os produtos disponíveis qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos.
- Stock: Todos os produtos serão enviados salvo rutura de stock. Garantimos a conformidade dos produtos comercializados com os termos da lei.
- Marcas: Todas as marcas, modelos e nomes de produtos são marcas registadas dos respetivos proprietários e das suas filiais.
- Cancelamento: Poderá cancelar a sua encomenda até à data de expedição da mesma, através do e-mail geral@mercadodavirtude.com.
- Substituição: Em caso de rutura de stock de algum produto, o Mercado da Virtude reserva-se o direito de substituir o produto por um equivalente (ou de valor superior) ou notificaremos o comprador por e-mail sobre a substituição do mesmo.
2. Impedimentos e/ou Restrições Aduaneiras
Devido a fatores externos ao Mercado da Virtude, a encomenda de alguns produtos poderá estar sujeita a taxas e impostos aduaneiros aquando da sua entrada no país de destino.
- Os encargos e impostos de importação são sempre da responsabilidade do comprador/importador.
- Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda.
- Os custos não são possíveis de prever, uma vez que são responsabilidade da alfândega de cada país.
- O comprador tem ainda a responsabilidade de conhecer as restrições e respetivas taxas do país em que reside.
3. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda
3.1. Cada encomenda efetuada ao Mercado da Virtude através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
3.2. Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. O Mercado da Virtude convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
3.3. O Mercado da Virtude reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de o Mercado da Virtude ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
3.4. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta do Mercado da Virtude, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.
4. Preços
- Os produtos disponíveis no Mercado da Virtude incluem IVA à taxa legal em vigor, excluindo as despesas de envio.
- Poderão estar isentos de IVA os compradores de países extracomunitários e detentores de um número de identificação fiscal empresarial dentro da União Europeia.
- É direito do Mercado da Virtude a alteração periódica dos preços dos produtos ou custos de envio.
5. Despesas de Envio
As despesas de envio estão escaladas da seguinte forma:
| País | Até 20 Kg |
| Portugal | 5 € |
| Espanha Continental | 10 € |
| Alemanha | 25 € |
| Áustria | 25 € |
| Bélgica | 25 € |
| Bulgária | 25 € |
| Croácia | 25 € |
| Dinamarca | 30 € |
| Eslováquia | 25 € |
| Eslovénia | 25 € |
| Estónia | 25 € |
| Finlândia | 35 € |
| França | 25 € |
| Grécia | 35 € |
| Holanda | 25 € |
| Hungria | 25 € |
| Irlanda | 25 € |
| Itália | 25 € |
| Letónia | 25 € |
| Lituânia | 25 € |
| Luxemburgo | 25 € |
| Polónia | 25 € |
| Noruega | 42 € |
| República Checa | 25 € |
| Roménia | 25 € |
| Suécia | 35 € |
| Reino Unido | 35 € |
6. Entrega
O Mercado da Virtude expede as encomendas diariamente e, em média, demoram 2 dias a ser preparadas.
- Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis.
- Espanha Continental: 1 a 4 dias úteis.
- Restantes Países: 5 a 10 dias úteis (dependendo da localização; o envio poderá tardar mais se for para uma localidade remota).
7. Reclamações
O Mercado da Virtude, no cumprimento das suas obrigações legais (Decreto-Lei n.º 156/2005), disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, para além dos Livros de Reclamações físicos.
Para responder da melhor forma às suas reclamações e resolver qualquer questão de forma eficiente, agradecemos que nos forneça informação detalhada.
- Livro de Reclamações: Acessível aqui, na Plataforma Livro de Reclamações.
- Apoio ao Cliente: Sem prejuízo do direito acima, tem ao seu dispor meios internos e diretos connosco através da área “Contactos” ou do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
8. Devoluções, Trocas e Livre Resolução
8.1. Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição parcialmente suportados por este.
8.2. A mercadoria será entregue nos prazos referidos na cláusula 6 através de um prestador de serviços que age em nome e por conta do Mercado da Virtude.
8.3. Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
8.4. Danos ou artigos em falta: O cliente deverá avisar e apresentar reclamação junto do Mercado da Virtude nos 7 dias seguintes à entrega. O Mercado da Virtude fornecerá mercadoria idêntica de substituição.
8.5. Livre Resolução (Arrependimento): O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.6. O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente (ou um terceiro indicado por si) adquire a posse física do bem.
8.7. Como exercer: Deve comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (carta ou e-mail) para:
- Morada: Zona Industrial 2ª Fase, Lote 28A, 4935-232 Neiva, Viana do Castelo
- E-mail: geral@mercadodavirtude.com
8.8. Basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
8.9. Reembolso: Em caso de resolução, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (incluindo custos de entrega) sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão.
8.10. O reembolso será feito usando o mesmo meio de pagamento da transação inicial. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou prova do seu envio.
8.11. Devolução dos bens: O cliente deve devolver os bens sem demora e no máximo até 14 dias a contar do dia em que informou a resolução. O cliente suporta os custos diretos da devolução dos bens.
8.12. O cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza dos mesmos.
8.13. ⚠️ Exceção: O direito de resolução não se aplica aos produtos alimentares (perecíveis ou sensíveis).
9. Meios de Pagamento
O pagamento das encomendas pode ser feito através de:
- Cartão de Crédito / PayPal: Confirmação imediata.
- Referência Multibanco: Confirmação imediata.
- Transferência Bancária: Necessita de confirmação de boa cobrança, demorando normalmente 2 ou 3 dias até ser validada.
10. Força Maior
10.1. O Mercado da Virtude fará todos os esforços para cumprir as suas obrigações. Contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou não entrega motivada por circunstâncias fora do seu controlo (ex: greves, guerras, catástrofes naturais) que inviabilizem a produção ou transporte.
10.2. Em caso de atraso, o Mercado da Virtude cumprirá as obrigações logo que possível, reservando-se o direito de distribuir qualquer stock restante de modo justo e razoável.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa e pela jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
11.2. Resolução de Litígios (Online): Pode apresentar reclamação na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: Aceder aqui.
11.3. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Viana do Castelo): Em alternativa, pode recorrer ao CIAB:
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo Av. Rocha Paris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa) 4900-394 Viana do Castelo Tel: 258 806 267 | Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt Web:www.ciab.pt